Considerando os problemas ambientais persistentes decorrentes dos efluentes gerados pelas actividades agro-pecuárias e agro-industriais, o MAOTDR e o MADRP decidiram elaborar uma Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais, abrangendo o território de Portugal Continental.
Para além do forte peso destas actividades na poluição gerada em algumas das bacias hidrográficas do país, tornando ineficaz qualquer projecto de despoluição e de requalificação ambiental que não abranja estes sectores, é significativa a importância económica e social que algumas destas actividades têm em algumas regiões.
A ENEAPAI pretende definir uma estratégia sustentável, que se enquadre no próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013), integrando as especificidades e características de cada sector produtivo, dos efluentes por eles produzidos e das regiões onde se inserem.
A elaboração desta estratégia teve em consideração o resultado do trabalho e da experiência que nos últimos anos se desenvolveram para o sector da suinicultura nas regiões de Leiria, Oeste e Monchique, onde novas formas de intervenção permitiram vislumbrar a resolução de um problema que se arrasta há à décadas.
A ENEAPAI passará, decisivamente, pela capacidade dos diversos intervenientes procederem, de forma pró-activa, à implementação das medidas propostas, com destaque para o desenvolvimento das diversas acções que a nível regional e local terão que ser executadas, e pela forma como a Administração procederá perante as unidades que não cumpram com as suas obrigações legais, nomeadamente em matéria ambiental.