O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), é o departamento governamental responsável pela definição, execução e coordenação das políticas de ambiente, da conservação da natureza, da biodiversidade, do ordenamento, equilíbrio e coesão do território, da habitação, das cidades e do planeamento e desenvolvimento regional. Tem ainda a responsabilidade da coordenação global do Quadro Comunitário de Apoio (QCA), numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, cabendo-lhe a promoção do exercício da cidadania, do bem-estar e da qualidade de vida das populações e da promoção do desenvolvimento equilibrado das diversas regiões do País.

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